Interesse do menor deve ser levado em consideração na adoção

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, declarou o casal M. C. do A. e M. S. do A. partes legítimas para o pedido de adoção da menor N. M. C, com base na não obrigatoriedade da inscrição no cadastro de adotantes.

O interesse universal na Amazônia e na Patagônia

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Concurso público. Prazo de validade. Exaurimento. Interesse de agir.

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Questões de Direito Processual Civil sobre Fungibilidade entre cautela e antecipação de tutela. Alterações da legislação processual no período.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Considerações sobre a prova no direito processual penal brasileiro

A prova corresponde ao ato, testemunho, documento ou exame que buscam comprovar a veracidade dos fatos que concorreram para a prática de um delito, no qual influenciará diretamente o julgador. No Processo Penal, a verdade real busca a apuração de fatos, que mais se correlacionam com algum ocorrido. Para a aplicação desse princípio, é necessário que se utilize todos os mecanismos de provas para a compilação idêntica dos fatos.

Extinta ação por danos morais ajuizada devido à falta de cobertura em pizza pronta

interesse processual” nem faz jus “à necessidade de socorrer-se do Poder Judiciário”. O juiz sugeriu que

Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

privada, calcada na preservação do patrimônio cultural, em detrimento do interesse privado, com especial

Usucapião. Falta de interesse de agir inexistente. Se a área objeto do pedido de usucapião não se encontra titulada em nome do autor, embora tenha a posse, em tese é passível de aquisição da propriedade pela via escolhida.

Processual civil.

Agravo interno contra decisão que deferiu antecipação de tutela em agravo de instrumento.

Processual penal.

Crime contra a ordem tributária.

Processual civil.

Conflito negativo de competência. Suspeição. Matéria estranha ao conflito. Demanda em que se discute direito à pensão por morte, na justiça do estado de pernambuco.

Processual civil.

Ação civil pública ambiental. Omissão configurada

Tributário. ICMS. Operação Interestadual de venda de veículos automotores

Processual Civil.

Habeas Corpus. Extorsão Circunstanciada. Prisão Preventiva

Processual Penal.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Ordinária. Plano de Saúde

Processual Civil.

Tributário. Ação Anulatória de Débito Fiscal

Processual Civil.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e respectiva associação. Prisão preventiva

Processual Penal.